A figura do Microempreendedor Individual (MEI) passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2009. A formalização é feita pela Internet no Portal do Empreendedor.
Antes de fazer o registro da formalização, consulte a prefeitura para saber se é possível desenvolver sua atividade no local (bairro, casa ou rua) que você deseja e se ela está de acordo com a legislação sanitária, que cuida da saúde pública, e a de uso e ocupação do solo, que protege e ordena o crescimento das cidades.
A partir daí, todo o processo de inscrição será feito pela internet por meio do Portal do Empreendedor, criado exclusivamente para os interessados em se formalizar como microempreendedores individuais.
O Portal do Empreendedor é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
Quatro áreas principais compõem o portal:
• INFORME-SE: Nessa área estão descritas todas as informações para você entender o que é o Empreendedor Individual (MEI). Leia além dessa área no Portal, as seções O que é? Quem pode? Como me inscrevo? Responsabilidade e Cuidados. Basta clicar nessas palavras para ler.
• SOLICITE ACESSO PARA INSCRIÇÃO: Para realizar uma nova inscrição é necessário solicitar acesso ao sistema clicando “FORMALIZE-SE” e informado na tela disponibilizada, o seu CPF, data de nascimento e um código de segurança, gerado pelo próprio sistema, identificado como “caracteres da imagem ao lado”.
• COMPLETE SEUS DADOS: O empreendedor deverá completar seus dados pessoais, o da empresa a ser aberta e, definir a atividade que será desenvolvida, através da seleção da ocupação principal, disponível na própria tela. O CNAE será preenchido automaticamente pelo sistema. O passo final é o preenchimento do item “Declarações”, onde o empreendedor dará ciência que conhece as exigências do município no que diz respeito às regras de uso e ocupação de solo e exercício regular de sua atividade. Feito isso, você já recebe automaticamente os registros no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal, e a reserva do NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas) da Junta Comercial do Estado, e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual que tem a função de Alvará de Funcionamento Provisório por um prazo de até 180 dias.
• IMPRIMA SEUS DOCUMENTOS: O empreendedor deverá imprimir o CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL que tem a função de Alvará de Funcionamento Provisório. Imprima também o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). É por meio dele que você fará o pagamento do imposto único e mensal. É possível gerar, de uma só vez, os DAS do ano inteiro e ir pagando mês a mês. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
Ocupações típicas do Empreendedor Individual (MEI)
Açougueiro, Adestrador de animais, Alfaiate, Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade, Alinhador de pneus, Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc.), Animador de festas, Artesão em borracha, Artesão em cerâmica, Artesão em cortiça, bambu e afins, Artesão em couro, Artesão em gesso, Artesão em madeira, Artesão em mármore, Artesão em materiais diversos, Artesão em metais, Artesão em metais preciosos, Artesão em papel, Artesão em plástico, Artesão em tecido, Artesão em vidro, Astrólogo, Azulejista,
Baby siter, Balanceador de pneus, Banhista de animais domésticos, Bar (dono de), Barbeiro, Barqueiro, Barraqueiro, Bike boy (ciclista mensageiro), Bombeiro hidráulico, Boneleiro (fabricante de bonés), Bordadeira sob encomenda, Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Borracheiro, Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade,
Cabeleireiro, Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade, Calafetador, Caminhoneiro, Capoteiro, Carpinteiro sob encomenda, Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Carregador de malas, Carregador (veículos de transportes terrestres), Carroceiro, Cartazeiro
Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.), Chapeleiro, Chaveiro, Churrasqueiro ambulante, Churrasqueiro em domicílio, Cobrador (de dívidas), Colchoeiro, Colocador de piercing, Colocador de revestimentos, Confeccionador de carimbos, Confeccionador de fraldas descartáveis, Confeccionador de instrumentos musicais, Confeiteiro, Consertador de eletrodomésticos, Costureira, Costureira que revende artigos ligados à sua atividade, Contador/técnico contábil, Cozinheira, Criador de animais domésticos, Criador de peixes, Crocheteira sob encomenda, Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Curtidor de couros,
Dedetizador, Depiladora, Digitador, Doceira,
Eletricista, Encanador, Engraxate, Esteticista, Esteticista de animais domésticos, Estofador,
Fabricante de produtos de limpeza, Fabricante de velas artesanais, Ferreiro/forjador, Ferramenteiro, Filmador, Fotocopiador, Fotógrafo, Fosseiro (limpador de fossa), Funileiro / lanterneiro,
Galvanizador, Gesseiro, Guincheiro (reboque de veículos),
Instrutor de artes cênicas, Instrutor de música, Instrutor de arte e cultura em geral, Instrutor de idiomas, Instrutor de informática,
Jardineiro, Jornaleiro, Lapidador, Lavadeira de roupas, Lavador de carro, Lavador de estofado e sofá,
Mágico, Manicure, Maquiador, Marceneiro sob encomenda, Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Marmiteiro, Mecânico de veículos, Merceeiro, Mergulhador (escafandrista), Motoboy, Mototaxista, Moveleiro,
Oleiro, Ourives sob encomenda, Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção,
Padeiro, Paneleiro (reparador de panelas), Passadeira, Pedicure, Pedreiro, Pescador, Peixeiro, Pintor, Pipoqueiro, Pirotécnico, Pizzaiolo em domicílio, Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro), Professor particular, Promotor de eventos,
Quitandeiro, Redeiro, Relojoeiro, Reparador de instrumentos musicais, Rendeira, Restaurador de livros, Restaurador de obras de arte,
Salgadeira, Sapateiro sob encomenda, Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção, Seleiro, Serigrafista, Serralheiro, Sintequeiro,
Soldador / brasador, Sorveteiro ambulante, Sorveteiro em estabelecimento fixo,
Tapeceiro, Tatuador, Taxista, Tecelão, Telhador, Torneiro mecânico, Tosador de animais domésticos, Tosquiador, Transportador de escolares, Tricoteira sob encomenda, Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção,
Vassoureiro, Vendedor de laticínios, Vendedor de bijuterias e artesanatos, Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria, Vendeiro (secos e molhados), Verdureiro, Vidraceiro, Vinagreiro.
Fonte: http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br/Comoser.aspx
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